Tag: lei

MEC mantém suspensão do credenciamento de cursos EAD em Farmácia

Publicado em 11 de março de 2024 | Categoria: Informativo, Notícias

Sobrestamento servirá para alinhamento de pontos da Consulta Pública que terminou em novembro Continuam suspensos os processos de autorização de 17 cursos superiores, incluindo Farmácia, e o credenciamento de Instituições de Ensino Superiores (IES) na modalidade ensino à distância (EAD) que obtiverem o Conceito Institucional para EAD (CI-EAD) inferior a quatro. A suspensão se deu […]

Projeto de lei exige informações em braile nas prateleiras de farmácias, supermercados e padarias

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | Categoria: Informativo, Notícias

Pequenas e microempresas poderão ser dispensadas se oferecerem funcionário capacitado para auxiliar Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5755/23 determina que farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares incluam informações em braile em suas prateleiras de produtos. O texto estabelece ainda que os funcionários desses locais deverão estar preparados para acompanhar e […]

STF garante lei para divulgar estoque de medicamentos em farmácias

Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Categoria: Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de uma lei que determina a publicação do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. O STF acatou os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça e reconheceu a constitucionalidade da Lei municipal 14.120/2022, de São José do Rio Preto (SP). A decisão do ministro André Mendonça foi publicada […]

Sancionada lei que amplia atendimento a pacientes com dor crônica pelo SUS

Publicado em 31 de outubro de 2023 | Categoria: Notícias

A lei entrará em vigor dentro de 180 dias Foi sancionada pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva a lei que estabelece as diretrizes para o atendimento a pacientes com síndrome de fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras dores crônicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial […]

Sancionada lei que proíbe venda de medicamentos em supermercados e conveniências em Sergipe

Publicado em 26 de outubro de 2023 | Categoria: Notícias

O projeto é pioneiro entre os estados do Brasil e foi provocado pelo Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) Na última segunda-feira, 23, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, sancionou a Lei nº 9.306, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares. O projeto, de autoria […]

CFF atualiza resolução que define as atribuições do farmacêutico magistral

Publicado em 09 de maio de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

Resolução CFF nº 467/2017 foi alterada e será publicada, em breve, no Diário Oficial da União A Resolução CFF nº 467/2017, que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico magistral, foi alterada. A nova versão, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e também no Portal da […]