Anvisa notifica Mercado Livre após plataforma anunciar venda de remédios dentro do marketplace

Publicado em 29 de setembro de 2026 | Categoria: Sem categoria

O anúncio do Mercado Livre também gerou reação da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a plataforma anunciar a criação de uma drogaria própria para atuar dentro de seu marketplace e comercializar medicamentos e outros produtos sujeitos à fiscalização sanitária pela internet. A medida foi confirmada pela agência nesta terça-feira e ocorre em meio a questionamentos sobre a regularidade do modelo de negócio apresentado pela empresa.

Segundo a Anvisa, a notificação busca esclarecer se o Mercado Livre atende às exigências necessárias para operar nesse segmento. Entre os documentos solicitados estão informações sobre a empresa responsável pela drogaria, autorização de funcionamento emitida pela agência, alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico.

O órgão regulador também pediu detalhes sobre os procedimentos adotados para a conferência de receitas médicas, além das regras fe armazenamento e transporte dos medicamentos. O Mercado Livre terá até o dia 1º de Outubro para apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados.

Em nota enviada à EXAME, a empresa diz que “até o momento, não recebeu qualquer notificação e/ou informação referente ao ofício mencionado”. E ainda falou que “mantém diálogo com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a constante adaptação da regulamentação.

Sem regulamentação específica

Outro ponto destacado pela Anvisa é que, atualmente, não existe regulamentação específica que autorize a intermediação de marketplaces na venda de medicamentos. A agência reforçou que ainda analisa as regras que poderão disciplinar esse tipo de operação futuramente.

O anúncio do Mercado Livre também gerou reação da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Em ofício encaminhado à Anvisa, a entidade pediu esclarecimentos sobre a legalidade sanitária do modelo divulgado pela companhia, especialmente em relação à integração de farmácias parceiras dentro da plataforma digital.

A associação argumenta que a própria Anvisa já havia informado anteriormente que alterações recentes na legislação não significam autorização automática para a comercialização de medicamentos por marketplaces. Segundo a entidade, a implementação desse formato depende de regulamentação complementar que ainda está em discussão.

No documento, a Abrafarma ressalta que existe um processo regulatório em andamento para estabelecer requisitos sanitários relacionados a questões como rastreabilidade dos produtos, responsabilidade técnica das operações e os limites de atuação das plataformas digitais na venda de medicamentos.

Entre os questionamentos apresentados à agência, a associação busca saber se farmácias e drogarias de terceiros já podem comercializar medicamentos por meio de marketplaces antes da conclusão das regras específicas. A entidade também pediu esclarecimentos sobre a participação das plataformas em etapas como exposição dos produtos, busca, seleção, intermedicação das compras e realização das transações.

Foto: Reprodução

Fonte: EXAME