Lei que eleva piso do farmacêutico pode fechar milhares de farmácias no Ceará

Publicado em 04 de maio de 2026 | Categoria: Notícias

PL 1559/2021 aumenta custo mensal por farmácia em R$ 3.646 e derruba lucro líquido de R$ 3.824 para apenas R$ 178, colocando 3.003 estabelecimentos em risco de inviabilidade financeira

Uma proposta que nasce com a intenção legítima de valorizar os farmacêuticos pode, na prática, destruir exatamente o setor que esses profissionais sustentam. O Projeto de Lei 1559/2021, que institui um piso nacional para a categoria dos responsáveis técnicos, promete um salto salarial de quase 50%, mas os números revelam uma conta que a maioria das farmácias simplesmente não consegue fechar.

No Ceará, o cenário é especialmente delicado. Das 3.424 farmácias em operação no estado, 3.003 são de pequeno e médio porte, com faturamento médio de R$ 44.363 por mês. São estabelecimentos que sobrevivem na linha tênue entre a viabilidade e o colapso e o PL 1559/2021 pode empurrar a maioria deles para o lado errado dessa fronteira.

“Com o novo piso, o lucro líquido de uma farmácia média no Ceará despenca de R$ 3.824 para apenas R$ 178 por mês, uma queda de 95%.”

Hoje, o salário do farmacêutico responsável técnico no Ceará, fixado pela Convenção Coletiva estadual (CCT/CE), é de R$ 5.635,47. Com os encargos trabalhistas, esse custo sobe para R$ 7.720,59. O PL 1559/2021 elevaria esse piso para R$ 8.296,82 mensais e com encargos, o valor total saltaria para R$ 11.366,65 por estabelecimento.

São R$ 3.646,06 a mais por mês, por farmácia. Um impacto que, para estabelecimentos com margens já comprimidas, é simplesmente insustentável. Uma farmácia que retém menos de R$ 200 de lucro por mês não tem reserva para crise, não tem capacidade de investimento e, muito provavelmente, não sobrevive.

O risco não é apenas econômico, é de saúde pública. O programa Farmácia Popular no Ceará conta com 571 farmácias credenciadas, atendendo 169 dos 184 municípios do estado. Uma eventual onda de fechamentos poderia deixar populações inteiras, especialmente nas cidades menores, sem acesso a medicamentos básicos.

REFLEXOS POSSÍVEIS PARA O SETOR

• Redução drástica da margem operacional em todo o setor farmacêutico
• Risco existencial para farmácias pequenas e médias, que representam 87% do total no estado
• Impacto direto no atendimento à população, sobretudo em municípios do interior
• Possível onda de fechamentos, agravando o deserto farmacêutico em regiões vulneráveis

O Sincofarma DF reforça que a valorização do farmacêutico é uma causa justa e necessária. Nenhum profissional de saúde deve ser subpago. Mas a implementação de um piso nacional sem considerar as realidades regionais e a capacidade financeira do setor pode gerar o efeito oposto ao desejado: menos farmácias abertas, menos empregos formais e menos acesso da população aos medicamentos de que precisam.

A posição do Sincofarma DF é clara: é preciso equilíbrio. Valorizar o farmacêutico e garantir a sustentabilidade das farmácias não são objetivos opostos. São duas faces da mesma missão. O setor precisa de um debate honesto, baseado em dados reais, que encontre um caminho que respeite o trabalhador sem inviabilizar o negócio que o emprega e o serviço de saúde que a população depende.