Publicado em 02 de junho de 2026 | Categoria: Informativo, Notícias
O Sincofarma DF informa a todos os estabelecimentos associados que as farmácias e drogarias estão autorizadas a funcionar nos feriados, com base na Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. A autorização tem respaldo legal em duas normas: a Lei nº 5.991/1973, que regula o controle sanitário do comércio de medicamentos e correlatos, […]
Publicado em 03 de outubro de 2024 | Categoria: Informativo, Notícias
Mudanças no Sistema Solicita entram em vigor hoje! (3 de outubro) A partir desta quinta-feira (3/10), os formulários utilizados para solicitar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) no sistema Solicita serão atualizados. A mudança contempla as petições de concessão de autorizações previstas nas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 16/2014, 275/2019, 345/2002, […]
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