Autorizações de Funcionamento para farmácias e drogarias irão migrar para o sistema Solicita

Publicado em 30 de novembro de 2022 | Categoria: Sem categoria

Os pedidos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácia e Drogaria serão realizadas exclusivamente por meio do sistema Solicita. A mudança vale a partir do dia 1 de dezembro de 2022.

Com isso, todos os pedidos e alterações desse tema passam a ser feitos exclusivamente por meio do sistema Solicita. A alteração facilita a vida do usuário de farmácia e drogaria, que antes enviava o pedido pelo sistema de peticionamento e acompanhava o envio de ofícios e exigências pelo sistema Solicita.

Com a migração, alguns códigos de assunto serão alterados. Acesse no final desta notícia a tabela com os novos códigos para peticionamento de AFE e AE para farmácias e drogarias.

Alteração de Endereço e Razão Social

O sistema Solicita foi evoluído de modo a permitir a submissão, em um único formulário, de solicitações de atualização de endereço ou razão social para todos os processos de AFE ou AE de um único CNPJ. Além disso, houve integração ao banco de dados da receita federal de modo que o próprio sistema preenche as informações de endereço ou de razão social. A medida reduz o risco de diferença entre as bases de dados e acelera o processo de avaliação da equipe técnica da Anvisa.

Essa novidade será disponibilizada para todas as empresas, independentemente do tipo de atividade que exerça, inclusive aquelas empresas que exerçam suas atividades em recintos alfandegados.

Centralização de demandas

A partir dessa mesma data, as demandas de autorização de funcionamento relacionadas a recintos alfandegados e prestadores de serviço de interesse da saúde pública serão centralizadas e, dessa forma, não será mais necessário que os solicitantes indiquem para qual unidade pretendem protocolar suas petições.

Atualização do Manual do Solicita

O Manual do Solicita, disponível no Portal, também será atualizado em breve com as instruções para uso dos novos formulários, bem como para continuar servindo de documento de referências aos usuários do sistema.

Códigos de Assunto de Farmácia e Drogaria que serão migrados

Serão disponibilizados no sistema Solicita os seguintes códigos de assunto. Os códigos estão separados por tipo de solicitação e autorização e, dessa forma, não estarão mais disponíveis para seleção no sistema anterior (peticionamento eletrônico).

Concessão de AFE e AE para Farmácias e Drogarias
CódigoDescrição
733AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS
705AE – CONCESSÃO – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
70769AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIA VIVA (RDC 18/2013)
Alteração na AFE
CódigoDescrição
7111AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
7113AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – ENDEREÇO
7110AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL
7112AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – REDUÇÃO DE ATIVIDADES
7427AFE/AE – ALTERAÇÃO – ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
70698AFE/AE – Alteração – Responsável Técnico
70697AFE/AE – Alteração – Responsável Legal
Alteração na AE
CódigoDescrição
7027AE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – ENDEREÇO
7024AE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – RAZÃO SOCIAL
7427AFE/AE – ALTERAÇÃO – ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
70698AFE/AE – Alteração – Responsável Técnico
70697AFE/AE – Alteração – Responsável Legal
Assuntos Gerais
CódigoDescrição
7401AFE / AE – Aditamento
7056AFE/AE – Recurso Administrativo
70670AFE/AE – Retificação de publicação – ANVISA
70820AFE/AE – DESISTÊNCIA DE PETIÇÃO A PEDIDO
Cancelamento
CódigoDescrição
7044AFE – CANCELAMENTO – FARMÁCIAS E DROGARIAS
70809AE – CANCELAMENTO – AUTORIZAÇÃO ESPECIAL

Foto: Reprodução

Fonte: Anvisa

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