Nota de posicionamento referente ao Projeto de Lei nº 1559/2021

Publicado em 05 de dezembro de 2022 | Categoria: Sem categoria

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal
SINCOFARMA-DF, entidade que representa as empresas do comércio varejista de produtos
farmacêuticos do DF,vem, com a devida vênia, apresentar relevantes informações a fim de
demonstrar os impactos deletérios do Projeto de Lei nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso
salarial do profissional farmacêutico, bem como requerer o quanto segue.

A presente matéria é meritória, entretanto, cabe ressaltar que o Autor do Projeto,
bem como o relator do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família
não indicaram qualquer estudo ou pesquisa para embasar suas afirmações de que o valor
proposto para o piso salarial nacional da categoria “é viável para os empregadores”.

1. No Distrito Federal temos aproximadamente 2.526 farmácias e drogarias
   sendo que 64,57% delas são micro ou empresas de pequeno porte (ou seja
   1631 estabelecimentos).
2. O faturamento médio de 1.631 estabelecimentos é de R$ 64.899,00 por mês.
3. O lucro líquido médio destas micro e pequenas empresas é de R$ 5.191,92
   por mês.
4. O salário médio do farmacêutico no DF é de R$ 2.500,00 e pela legislação
   somos obrigados a manter pelo menos 2 em cada estabelecimento.
5. O piso salarial de R$ 6.500,00 para cada farmacêutico traria um despesa
   adicional de R$ 8.000,00, fora encargos, para cada estabelecimento tornando
   IMPOSSÍVEL a continuidade do negócio.

Inviabilizar a continuidade destes estabelecimentos, causará desemprego e
prejudicará a assistência farmacêutica prestada à população.