Retificação de Preços dos Medicamentos – Forma pela CMED

Publicado em 03 de abril de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

A CMED publicou no DOU (02.04.23) a retificação resolução que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos.

A publicação corrigiu os valores do anexo II que trata dos percentuais de reajuste de preço para os medicamentos da lista positiva e negativa de acordo com a alíquota de ICMS.

No Anexo II da Resolução CM-CMED nº 01, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 63-A, de 31 de março de 2023, Seção 1 – Extra A, pág. 1,

Onde se lê:

ANEXO II

PREÇOS MÁXIMO AO CONSUMIDOR – PMC

PREÇOS MÁXIMOS AO CONSUMIDOR – PMC
LCCTLISTA POSITIVALISTA NEGATIVALISTA NEUTRA
ALÍQUOTA DE ICMSFATORES DE CONVERSÃO PF PARA PMC
0%0,7233580,7454540,740214
12%0,7233580,7429910,738301
17%0,7233580,7419500,737495
17,5%0,7233580,7418460,737414
18%0,7233580,7417410,737333
19%0,7233580,7415320,737172
20%0,7233580,7413220,737009
21%0,0983580,7411120,736847
22%0,2342750,7409010,736685
O PMC será obtido pela divisão do PF pelos fatores

Leia-se:

ANEXO II

PREÇOS MÁXIMO AO CONSUMIDOR – PMC

PREÇOS MÁXIMOS AO CONSUMIDOR – PMC
LCCTLISTA POSITIVALISTA NEGATIVALISTA NEUTRA
ALÍQUOTA DE ICMSFATORES DE CONVERSÃO PF PARA PMC
0%0,7233580,7454540,740214
12%0,7233580,7486240,742604
17%0,7233580,7502300,743812
17,5%0,7233580,7504020,743942
18%0,7233580,7505770,744072
19%0,7233580,7509320,744339
20%0,7233580,7512960,744613
21%0,7233580,7516710,747803
22%0,7233580,7520550,751071
O PMC será obtido pela divisão do PF pelos fatores
 
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Foto: Reprodução

Fonte: ABCFarma

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