STF está a um voto de autorizar contribuição sindical obrigatória

Publicado em 03 de maio de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

Se mais um ministro votar a favor, a Corte formará maioria para aprovar mudança que especialistas consideram retrocesso.

O julgamento sobre a volta da contribuição compulsória a sindicatos tomou rumos inesperados no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar está cinco a zero, o que significa que apenas mais um voto autorizará o retorno da cobrança obrigatória de trabalhadores não sindicalizados.

Na última sexta-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e interrompeu a votação, que estava três a zero. Após a suspensão, no entanto, os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli anteciparam seus votos a favor da cobrança.

Se a maioria se formar, o STF mudará seu posicionamento a respeito do tema, já considerou a contribuição assistencial obrigatória inconstitucional em 2017. Para especialistas, o retorno pode marcar um grande retrocesso.

Os sindicatos e entidades ligadas a eles, por outro lado, são a favor da medida.

Contribuição sindical

O recolhimento funciona como uma taxa usada para bancar as atividades de entidades sindicais. A contribuição assistencial é diferente do imposto sindical porque é fixada em assembleia de cada categoria profissional, não tendo um valor fixo.

No passado, o ministro Gilmar Mendes, agora relator da ação, foi contrário ao pagamento. Contudo, no julgamento atual, ele afirma ter sido convencido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que apontou a possibilidade da volta da cobrança com o “direito de oposição”, que daria ao trabalhador a opção de não pagar.

Com o pedido de vista feito por Moraes, não há data para encerramento do julgamento. Entretanto, os ministros podem antecipar seus votos, assim como fizeram Fachin e Toffoli. O outro voto favorável foi da ministra Cármen Lúcia.

Ao se posicionar sobre o tema, Fachin declarou que “a contribuição assistencial é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação”. Já Toffoli disse apenas que acompanha o novo voto do relator.

Votos restantes

Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luiz Fux e Rosa Weber, a presidente da corte, ainda não votaram. Desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, a Suprema Corte segue com um membro a menos.

Além disso, o STF decidirá se considera ou não a posição do ex-ministro Marco Aurélio Mello, já que ele fazia parte do grupo quando o caso começou a ser analisado, em 2020. Na época, ele seguiu o voto de Mendes, que foi contra a contribuição. Entretanto, com a mudança de posição do relator, a definição sobre o assunto ficou aberta.

Foto: Reprodução

Fonte: Edital Concursos Brasil