Estados anunciam aumento de ICMS por causa de reforma tributária

Publicado em 24 de novembro de 2023 | Categoria: Notícias

Má notícia para o canal farma. Seis estados anunciaram que, devido a reforma tributária, irão elevar a alíquota do ICMS. De maneira imediata, o imposto será reajustado para 19,5%. As informações são do Poder 360.

O aumento foi anunciado por meio de uma carta conjunta assinada pelos estados de:

• Espírito Santo
• Minas Gerais
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• São Paulo

Os gaúchos já haviam anunciado o reajuste previamente, no último dia 16.

Reforma tributária diminui autonomia

De acordo com o documento, a justificativa para o reajuste do ICMS é que a reforma tributária pode reduzir “significativamente a autonomia tributária dos Estados e municípios”.

As unidades federativas vão mais longe e apontam ainda que os reflexos do texto podem durar até 2078.

Texto foi aprovado no Senado

No começo do mês, a comissão do senado aprovou a reforma tributária.  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval, no dia 7, a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) . O texto seguiu para análise no Plenário.

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Cada novo tributo terá um período de transição.

A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.

Foto: Reprodução

Fonte: Panorama Farmacêutico